Como parte da programação do curso “Multiplicadores da Democracia”, o comitê mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realizou uma audiência pública para debater os rumos da Empresa Mineira de Comunicação (EMC) e da comunicação pública no estado. A atividade aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, na tarde da última terça-feira (13) e contou com a participação de cerca de 60 pessoas.
Criada em setembro deste ano, por meio do projeto de lei 22.294/2016, a EMC prevê a junção dos maiores veículos de comunicação pública do estado, a Rede Minas e a Rádio Inconfidência. Florence Poznanski, secretária estadual do FNDC, afirma que a Empresa Mineira é um avanço para a democratização da mídia mineira. “No entanto, ainda são necessárias políticas que favoreçam a participação de fato da sociedade na consolidação da empresa”, ressalta.
A discussão sobre a inclusão da sociedade civil foi destaque na audiência. Uma das saídas apontadas nesse sentido foi a criação do conselho curador paritário com representantes da sociedade civil e do governo, o que já está previsto na legislação. “O envolvimento da sociedade faz com que o conselho deixe de ser apenas uma boa ideia, mas se transforme de fato em uma política de comunicação”, afirmou Aldanny Rezende, gerente de marketing da EMC.
Florence explica que o conselho curador da EMC seria um aprimoramento da participação da sociedade civil. Atualmente, existe apenas o conselho curador da Rede Minas de Televisão. Das 9 cadeiras disponíveis, apenas uma é destinada para a sociedade civil, atualmente ocupada pelo jornalista Aloisio Lopes. Para ele, democratizar a mídia implica fundamentalmente na ampliação da participação da sociedade e na construção de um sistema efetivamente público.
“A EMC é o embrião do que será a comunicação pública no estado, porque até agora o que tivemos foram experiências de comunicação governamentais. Esse é um salto muito importante para a democratização, ainda mais no contexto atual em que está o país”, afirma o jornalista.
Movimentos populares presentes
Diversos movimentos populares de juventude, rurais e urbanos marcaram presença na audiência. Uma das questões levantadas por eles corresponde à difusão do conteúdo produzido pela EMC. Geanini Hackbardt, da comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), apontou que ainda é um desafio fazer com que a EMC seja transmitida nas áreas rurais.
“Não adianta pedir para que o povo ocupe e participe da construção da EMC uma vez que o conteúdo não chega nos grotões do estado. Lá na roça, no interior, o povo possui antena parabólica. E a programação que é transmitida não é da EMC, mas dos canais privados”, questiona.
Rede Integrada de Comunicação
A Deputada Marília Campos (PT) esteve presente na atividade e destacou que, além da EMC, outra medida de fomento à comunicação no Estado é uma proposta do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016/2019 que prevê a construção de uma rede integrada de comunicação do estado, inclusive com orçamento específico para isso.
20 anos de espera
Além do desafio da construção participativa e regionalizada da EMC, está em discussão a implementação do Conselho Estadual de Comunicação Social. A proposta de criação de um conselho para a comunicação, que conte com participação social, está em pauta desde 1986. Em Minas, está previsto em lei desde 1994.
O conselho seria responsável por discutir e aprovar um plano de comunicação para o estado. Apesar de o governador ter acenado que concorda com a proposta, ela ainda não foi regulamentada.
