O deputado estadual Requião Filho (PT) protocolou um requerimento solicitando a convocação do Superintendente da Paraná Educação, Carlos Roberto Tamura, para prestar esclarecimentos sobre um possível desrespeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A justificativa foi a suspeita de uso inadequado de dados pessoais de pais e alunos para fins políticos, que envolve a contratação de uma empresa no Mato Grosso do Sul para integrar sistemas entre os municípios do Paraná.
Funcionário de prestadora de serviço com o aos telefones de todos os pais? E a LGPD? Vamos chamar o superintendente na Alep para esclarecimentos! https://t.co/zJDTiJMKme
— Requião Filho (@RequiaoFilho) June 5, 2024
O pedido de baseia na investigação do jornalista independente Diego Feijó de Abreu, publicada em seu perfil no X/Twitter. De acordo com ele, existem indícios de que funcionários da empresa contratada teriam utilizado o privilegiado a contatos para enviar material político contra professores do Paraná, o que pode configurar violação da LGPD e tentativa de manipulação da opinião pública.
O governo do Paraná já foi acusado anteriormente de uso indevido de dados pessoais durante as eleições de 2022, quando teria enviado mensagens em massa via SMS de forma ilegal.
Abreu também denunciou irregularidades na gestão da educação no estado, incluindo a contratação de professores como Microempreendedores Individuais (MEI) e o uso de canais governamentais para disseminação de mensagens promocionais e ameaças políticas.
A convocação de Carlos Roberto Tamura para uma oitiva na Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos é vista por Requião Filho como um o importante para esclarecer as práticas da Paraná Educação.
"Este requerimento é um chamado à transparência e à responsabilidade. Em tempos em que a privacidade e a segurança da informação são temas centrais, é essencial que a gestão pública seja exemplar e que os direitos dos cidadãos sejam respeitados. A expectativa é de que novas informações surjam, elucidando os procedimentos e políticas adotadas pela Paraná Educação e revelando possíveis desvios e abusos", alertou o parlamentar.
Com essa convocação, o deputado espera não só esclarecer os fatos, mas também transmitir uma mensagem clara. "É hora de responsabilizar os culpados e proteger o que é de direito dos cidadãos: a privacidade e a integridade de suas informações pessoais", disse.
O Brasil de Fato entrou em contato com a Paraná Educação para obter um posicionamento da pasta sobre as acusações, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações da pasta.
