Despachos e mandados determinam: “cumpra-se”. Assim começa a maior parte dos dias de uma das atividades mais perigosas do Judiciário brasileiro, o cumprimento de diligências externas.
Trata-se de ir a campo para colocar em prática as ordens judiciais, resultantes de meses ou até anos de processos que tramitam nas varas e juizados do Tribunal. Têm essa função os Assistentes Sociais, Psicólogos, Comissários da Infância e da Juventude e Oficiais de Justiça.
“Em uma visita domiciliar para verificar as condições de determinada família, uma colega chegou ao local e se deparou com uma situação de surto. O homem pegou uma foice dizendo que estava ouvindo vozes. Ela estava sozinha e precisou acalmá-lo até conseguir tirar a ferramenta da sua mão”, conta uma assistente social do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Situações como esta são vividas com frequência por aqueles que têm como tarefa o cumprimento de diligências externas no Poder Judiciário.
A Comissária da Infância e da Juventude Fernanda Dourado de Souza trabalha no cargo há 30 anos e afirma que o risco é “comum” no dia a dia de trabalho. “Somos recebidos na comunidade com fuzis, temos que nos esconder de tiroteios. Tudo isso já é normal pra gente”.
Ela conta um caso emblemático que viveu há pouco mais de dois anos, quando cumpria uma sindicância na residência de uma menor de 14 anos com um filho recém-nascido. “Quando eu estava no meio da sindicância, fez um barulho muito grande dentro do barracão e dois elementos pularam com pistolas na mão dentro de onde eu estava. Um deles colocou a arma na minha cabeça, me empurrou para a parede e mandou que eu ficasse quieta”, conta. A comissária conseguiu retornar à vara somente após ser retirada da situação por uma moradora da casa.
Já a psicóloga e diretora do Serjusmig Sheila Ferreira, da comarca de Ponte Nova, relata que já vivenciou momentos de muita tensão durante os seus mais de 30 anos de serviço, que deixaram clara a falta de segurança no cumprimento das diligências.
“Já tivemos situações muito tensas, em que sentíamos a possibilidade da violência. Houve um caso em que fomos barrados pelo tráfico na entrada de uma rua, mesmo estando no carro do Conselho Tutelar, com indagações do que estaríamos fazendo ali. Em outro episódio, a equipe psicossocial da comarca já foi ameaçada pelo responsável que havia perdido a guarda de uma criança. Além disso, existem muitas ocorrências de ameaças veladas e situações no dia a dia do trabalho que demonstram que estamos desprotegidos”, expõe Sheila.
Caso de agressão chama a atenção para o risco
No dia 8 de março, um ato de violência atingiu uma servidora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) durante a sua função. A oficiala de justiça Maria Sueli Sobrinho foi golpeada com uma cabeçada e um soco no rosto quando cumpria um mandado de intimação, na tarde do sábado.
O agressor, Daniel Wanderson do Nascimento, um sargento da Polícia Militar, também a insultou e esfregou sua identidade funcional na vítima. Após a chegada da polícia, Daniel foi preso em flagrante.
O caso ganhou repercussão nacional e internacional, com manifestações de apoio de diversas organizações em defesa dos direitos humanos, do trabalho e da igualdade de gênero. O destaque se deu, ainda, em razão do Dia Internacional de Luta da Mulher, mesma data em que a servidora sofreu a violência.
Por ocasião do Dia do Oficial de Justiça, comemorado no mesmo mês, Maria Sueli teve participação em sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília. Já na Justiça mineira, a agressão gerou implicações entre colegas, o Tribunal de Justiça, e o sindicato.
No dia 14 de março, o Serjusmig realizou um ato em solidariedade à vítima em frente ao Fórum de Ibirité, com a participação de dezenas de servidores. Reuniões e ofícios junto ao Tribunal têm cobrado medidas para garantir a segurança efetiva dos servidores em cumprimento de diligência externa, incluindo a luta por melhores equipamentos e condições para a realização do trabalho.
Em resposta à violência sofrida pela servidora, o TJMG criou um grupo de trabalho para pensar medidas de segurança (Portaria 7.116/2025), com a presença de representantes dos oficiais de Justiça. No entanto, o GT não abrange nenhum outro cargo.
Por meio de ofício e reuniões com o Tribunal, o Serjusmig tem defendido que essa discussão esteja aberta aos demais profissionais que enfrentam problemas semelhantes no trabalho externo (assistentes sociais, comissários e psicólogos), com garantia da paridade de gênero na composição do grupo de trabalho.
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No dia 25 de abril, o sindicato se reuniu com o Corregedor-Geral do TJMG, o desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, com a participação de juízes auxiliares da corregedoria e o 1º vice-presidente do sindicato, Rui Viana. Servidoras representaram assistentes sociais e comissários da infância e da juventude com a apresentação de relatos dos perigos e riscos vividos pelos profissionais durante o trabalho externo.
O grupo solicitou apoio para garantir espaços de escuta no Tribunal e a construção de políticas de segurança para os cargos de assistentes sociais, comissários da infância e da juventude e psicólogos.
Relatos fortalecem a luta
Para fortalecer a luta por proteção aos servidores em cumprimento de diligência o Serjusmig lançou o Boletim de Ocorrência de Risco no Trabalho, um formulário para registro das situações de violência.
Baseado no Boletim de Acidente de Trabalho já disponibilizado pelo TJMG, o novo documento vai além das circunstâncias dos acidentes. Elaborado pelo setor jurídico do Serjurmig, com a participação de advogados parceiros, bem como servidores e servidoras, o formulário deve ser usado para relatar casos de violência, ameaça, agressão ou demais riscos aos quais os trabalhadores do Tribunal são expostos durante o serviço.
A iniciativa tem como objetivo buscar junto ao Tribunal a adoção de medidas de segurança, com foco na proteção dos servidores que realizam diligências externas.
A participação dos servidores e servidoras com tal atuação é fundamental para o sucesso da iniciativa. O preenchimento e o envio do Boletim de Ocorrência de Risco no Trabalho permitem o mapeamento das ocorrências, o fortalecimento das reivindicações por mais segurança e a construção de estratégias coletivas de proteção. O boletim deve ser devidamente preenchido e enviado para o e-mail [email protected].
